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T12 – Compras sustentáveis: o papel do estado como impulsionador de mudanças no mercado – Sala 3
14:40 até 15:20
22/08/18

Sala 3

T12 – Compras sustentáveis: o papel do estado como impulsionador de mudanças no mercado

Objetivo

A administração pública possui responsabilidade socioambiental perante a sociedade em relação às aquisições de produtos e contratações de serviços, uma vez que faz parte dos seus deveres a defesa e preservação do meio ambiente e o fomento ao desenvolvimento econômico e social. Devido ao grande poder de compra do Estado e ao volume de recursos movimentado anualmente, as compras públicas se configuram como um importante instrumento impulsionador de mudanças nos padrões de produção e consumo, em especial nos seguintes quesitos e aspectos: • Geração de novas demandas; • Incentivo a empresas que possuam boas práticas socioambientais; • Estímulo à sociedade em prol de um consumo mais consciente; • Reflexos na implementação de políticas públicas e no incentivo às inovações tecnológicas; • Oferta de produtos e serviços considerados sustentáveis. O artigo terá o objetivo de apresentar e discutir as práticas de compras sustentáveis adotadas pelo Estado e o seu poder de influência sobre o mercado, com enfoque na legislação pertinente e ferramentas utilizadas para tal fim

Relevância

Em uma sociedade em que cada vez mais se percebe a importância da sustentabilidade para que se perpetue a sua existência, não há motivo para deixá-la de fora dos processos de contratação da Administração Pública. As compras públicas sustentáveis representam uma realidade ainda incipiente no Brasil, mas que vem ganhando força nos últimos tempos, especialmente com a reflexão de que não se pode continuar a produzir e consumir da maneira atual. Nesse contexto, o poder de compra imputa ao Estado um papel de destaque, com responsabilidades sobre as mudanças nos padrões de consumo e produção. Conciliar a adoção de critérios e práticas sustentáveis com o cumprimento da legislação que regulamenta as compras e contratações da Administração Pública pode parecer, a princípio, uma tarefa árdua e difícil, ainda mais quando são utilizados conceitos pré-estabelecidos, tal como: “menor preço = maior vantajosidade”. Entretanto, o que se observa é que existe uma quantidade considerável de leis e decretos que fundamentam e/ou estabelecem a inserção de requisitos sustentáveis nas compras públicas, fornecendo embasamento legal aos gestores e auxiliando o Estado no desempenho de seu papel enquanto defensor dos interesses da sociedade.

Descrição

A inclusão de requisitos sustentáveis nas compras e contratações efetuadas pelo setor público representa uma mudança de postura que pode induzir a grandes transformações no setor produtivo e nas formas de consumo da coletividade, levando a uma economia mais inclusiva, com respeito ao meio ambiente e à sociedade em geral. Mas afinal, seria possível adotar requisitos sustentáveis em compras e contratações públicas, tendo em vista a legislação vigente que impõe regras à execução do processo licitatório, sem a exposição dos gestores de compras? E quais critérios e práticas de sustentabilidade deveriam ser considerados para a seleção dos requisitos sustentáveis que farão parte da compra ou contratação? O que se pretende apresentar no artigo são algumas das legislações que não só embasam, mas também determinam a utilização de critérios de sustentabilidade nas compras do setor público, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, formando um arcabouço jurídico que confere legitimidade à inclusão de requisitos sustentáveis em licitações, além de ferramentas que podem ser utilizadas para a escolha de tais requisitos. Propõe-se ainda uma reflexão sobre a importância do papel do Estado enquanto transformador de mercado e influenciador de demandas mais sustentáveis. Este artigo será estruturado do seguinte modo: 1. Abordagem dos conceitos básicos sobre compras públicas sustentáveis e algumas definições de termos relacionados ao assunto; 2. Apresentação da legislação brasileira aplicável às aquisições e contratações públicas que embasam a inclusão de requisitos sustentáveis; 3. Visão geral sobre as ferramentas que podem ser usadas para elencar os requisitos sustentáveis a serem inseridos em uma compra ou contratação; 4. Apresentação de um estudo de caso no METRÔ/SP com a verificação da inclusão de requisitos sustentáveis e suas motivações nas aquisições e contratações; 5. Reflexão sobre as transformações de mercado que foram e/ou podem ser implementadas com a inclusão de requisitos sustentáveis nas compras e contratações do Poder Público.

 

Sheila Aldecoa Piai – Metrô SP

 

Apresentação

Artigo